Legislação

APA-Botucatu Livre de Transgênicos

PEDIDO DE APOIO À ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE BOTUCATU / APA BOTUCATU PARA ESTABELECIMENTO DE RESTRIÇÕES AO USO DE AGROTÓXICOS E AO PLANTIO DE OGMs

O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Corumbataí, Botucatu e Tejupá – perímetro Botucatu, também conhecida como APA Botucatu foi elaborado em 2010, aprovado em fevereiro de 2014 pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente / CONSEMA, estabelecendo diretrizes para o uso e ocupação do solo, relacionadas à conservação dos atributos da APA. Pode ser acessado pelo link: (http://fflorestal.sp.gov.br).

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A quem interessa o Brasil ser o primeiro país a liberar o plantio de árvore transgênica?

O Brasil está a poucos passos de aprovar a liberação comercial de eucalipto transgênico. Sem ter realizado devidamente os estudos para avaliar os impactos e riscos dessa tecnologia, poderemos ser o primeiro país a liberar comercialmente o plantio de árvores transgênicas no mundo.

Flávia CamargoA liberação de árvores transgênicas requer maior precaução tendo em vista que as árvores têm ciclos bem mais longos de vida e a sua interação com o meio ambiente é bem mais complexa do que a interação de plantas anuais, como a soja e o milho. A liberação do eucalipto transgênico exige uma preocupação ainda maior, uma vez que boa parte da produção de mel brasileira é oriunda do pólen dos eucaliptos.

O eucalipto transgênico foi desenvolvido pela empresa FuturaGene, uma subsidiária da Suzano Papel e Celulose, a segunda maior produtora de celulose de eucalipto do mundo. De acordo com a empresa, o eucalipto transgênico pode elevar a produtividade do volume de madeira em até 20% em relação ao eucalipto convencional.

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Plenário aprova projeto sobre rotulagem de transgênicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 320 votos a 135, o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.

O tema não teve consenso entre os parlamentares. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), o projeto é um retrocesso na legislação atual. "O texto mexe naquilo que está dando certo. O agronegócio está dando um tiro no pé. Por que retroagir?”, questionou.

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